Categoria: Uncategorized

Portaria regulamenta suspensão de pagamentos por parte dos RPPS municipais

Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), previsto na Lei Complementar nº 173/2020 Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, …

Continue lendo

Link permanente para este artigo: https://cambuciprev.rj.gov.br/portaria-regulamenta-suspensao-de-pagamentos-por-parte-dos-rpps-municipais/

Decreto regulamenta compensação previdenciária entre Regimes Próprios

Dispositivo também altera algumas regras em vigor O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Antes do decreto, os servidores públicos com tempo de contribuição em dois regimes próprios diferentes não tinham norma disciplinando a compensação. Além de autorizar essa …

Continue lendo

Link permanente para este artigo: https://cambuciprev.rj.gov.br/decreto-regulamenta-compensacao-previdenciaria-entre-regimes-proprios/

32º ENCONTRO ESTADUAL DA AEPREMERJ

Saiba mais em www.aepremerjrio.com.br

Link permanente para este artigo: https://cambuciprev.rj.gov.br/32o-encontro-estadual-da-aepremerj/

13º CONGRESSO ESTADUAL DA AEPREMERJ

Link permanente para este artigo: https://cambuciprev.rj.gov.br/13o-congresso-estadual-da-aepremerj/

Encontro Regional da AEPREMERJ em Búzios – 2019

Link permanente para este artigo: https://cambuciprev.rj.gov.br/encontro-regional-da-aepremerj-em-buzios-2019/

Skip to content